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Empreendendo I – Quando formalizar o meu negócio?

Uma das dúvidas mais comuns que surge entre os empreendedores se trata da formalização do negócio. Dentre delas, duas são as mais frequentes: quando formalizar meu negócio? E como formalizar o negócio? Hoje, abordarei o primeiro questionamento, uma vez que, por sua natureza, ele precede aos demais.

Formalizar um negócio, por mais natural que pareça, ainda é uma incerteza de muitos empreendedores. Isso porque a ideia de regularização vem atrelada a ideia de ter um novo sócio em seu negócio: o Estado. E esse membro te tomará tempo, uma vez que será necessário prestar informações ao Estado, principalmente aos órgãos tributários; bem como te tomará dinheiro, posto que o pagamento dos tributos é inevitável às atividades econômicas.

Porém, hoje existem formas de formalizar um negócio que foram criadas justamente como meio de facilitar essas obrigações dos empreendedores, que serão abordadas em outros artigos.

Então, partimos ao ponto principal: Se tenho um plano de negócios, Canvas ou projeto de negócio idealizado, em que momento devo me formalizar?

Essa é uma decisão bem pessoal. Existem empreendedores que preferem regularizar o negócio bem antes mesmo de lançar o seu produto/serviço (MVP) ao mercado, no intuito de dar uma maior seriedade ao negócio perante os demais players e consumidores. Outros, apenas quando há o real lançamento do produto/serviço, postergando o pagamento dos tributos e as obrigações perante o Estado.

Em minha opinião, enquanto o seu produto/serviço estiver apenas em fase de ideação, com realização do plano de negócios, não há tanta necessidade de formalizar o negócio. Porém, a partir do momento em que o seu negócio for para o mercado, seja de forma definitiva ou essencial, instituí-lo perante o Estado é necessário.

Alguns detalhes são de extrema importância nessa fase. Primeiro, sem formalização, sua empresa não existe. Você será somente uma pessoa física que vende um produto ou presta um serviço. Imagine uma situação em que você tem a possibilidade de adquirir um bem de dois fornecedores diferentes, em que um tem uma empresa, e o outro não. De qual deles se tornaria cliente?

Ademais, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ traz consigo diversas vantagens, tais como: possibilidade de contratação com o poder público e grandes empresas privadas, emissão de notas fiscais, realização de empréstimos a juros mais baixos para alavancagem do negócio, vantagens financeiras perante os bancos, entre outras.

O registro do negócio em algumas modalidades, tais como o MEI, possibilitam ao empreendedor a obtenção de direitos a custos baixíssimos, como uma cobertura previdenciária de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

E para certas atividades, o registro como pessoa jurídica, com a obtenção de algumas licenças e alvarás, é obrigatório. Irregularidades fiscais são comuns a comerciantes sem autorizações do Estado, e, em alguns casos, essa prática pode ser considerada inclusive ilícito penal.

Para as startups e empresas de tecnologia, um adendo é importante: a grande maioria dos investidores, aceleradoras e editais de fomento exigem a formalização do negócio para a recepção de investimentos. E a depender das exigências apresentadas, o tempo disponível para regularização jurídica pode não ser suficiente para garantir a obtenção de tais benefícios.

Portanto, analise bem se o momento do seu negócio exige a sua formalização. Errar nessa decisão pode prejudicar as atividades e o desenvolvimento do seu empreendimento.