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Lei do Bem: uma parceira da inovação

E-book Marco Legal das Startups

Dicas jurídicas efetivas para reduzir a responsabilidade de seu marketplace

A campanha começou, mas…

Principal problema nos registros de candidatura: relação de bens.

LGPD: como começar a implementar em meu negócio?

Como verificar se estou em dia com a minha Contribuição Previdenciária?

Como conter o surto de práticas comerciais abusivas em tempos de COVID?

Quais as vantagens da ação monitória para o meu negócio?

Como pagar meus tributos na crise do Coronavírus?

05 dicas para uma assembleia virtual eficiente

Como proteger a origem de um produto? Bordados de Caicó e a indicação geográfica

Parcelei uma dívida tributária prescrita. E agora, tenho que pagar?

Posso negociar minha dívida tributária?

Rescisões trabalhistas em tempo de pandemia: quem paga a conta?

Ofensa pela internet: fui vítima, o que fazer?

Há uma saída legal para a crise financeira da minha empresa?

Principais pontos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 936)

Mínimo de candidaturas por gênero (cotas femininas?): [tabela de cálculo].

Como as empresas devem agir para se prevenir aos efeitos econômicos do coronavírus?

Como o profissional de saúde deve agir em casos de agressão?

Cobrança do poder público por ação monitória

Sociedade Limitada unipessoal: é possível?

Notificação para aumento de IPTU em Natal. O que fazer?

Pirâmide financeira com bitcoin: como agir?

Como calcular os votos para eleição de vereador 2020

Limite de gastos na campanha eleitoral de 2020

Google ads em marca de terceiro: quais os limites?

ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins: devo demandar em juízo?

Condômino antissocial: o que caracteriza um?

Parcelamento tributário: quais as vantagens de realizar?

Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves

Alvará e licenças: agora é possível começar a empreender sem!

ISS em serviços médicos: como reduzir esse encargo?

Manual prático do direito do trabalho empresarial: rotinas trabalhistas

Incide IOF nas operações com criptomoedas?

Prazos prescricionais diferentes na mesma ação de cobrança de cotas condominiais

Comunicação do pré-candidato: como mudaram as regras.

Índices contábeis e capital ou patrimônio mínimo na qualificação econômica das licitações.

STJ autoriza a utilização de áreas comuns por condômino inadimplente

Divórcio unilateral: a simplificação do fim do casamento pela justiça de Pernambuco

Comprei imóvel com dívida de condomínio. E agora?

Assédio moral no ambiente de trabalho

Holding como estratégia de sucessão nas empresas familiares

Medida Provisória da Liberdade Econômica: o que muda para as startups?

Propaganda eleitoral por outdoor: o que decidiu o TSE?

Como o empresário pode proteger a sua empresa para os herdeiros

Inova Simples: o novo regime tributário para startups

Exclusão do IOF sobre as receitas de exportação: é possível obter essa redução fiscal?

Liberdade de expressão, Danilo Gentili e “O povo contra Lary Flynt”: a (in)constitucionalidade dos crimes contra a honra

A multiparentalidade e a possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais

Advogado Imobiliário e Advogado Condominial: o que fazem?

Prestação de alimentos no e do estrangeiro

A Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (GIFA) para os Auditores aposentados e pensionistas

O direito dos Auditores Fiscais à Gratificação de Atividade Tributária (GAT)

Trabalho em regime de tempo parcial: novidades da Lei Federal n.º 13.467/2017 e os cuidados na implantação desse regime de trabalho

Cuidados jurídicos no uso do aplicativos para comunicação em condomínios

O Ativismo Penal e o Supremo Tribunal Federal: súmulas do passado e a criminalização da homofobia

Exclusão do Simples Nacional: quando perco os benefícios do regime?

Restituição de ITBI no Município de Natal

Marca, razão social e nome fantasia: diferenças e dúvidas

Cautelas tributárias na mudança de brasileiro ao exterior

Justiça determina que Escritório de Contabilidade indenize cliente por erro em declaração de Imposto de Renda

Restituição de ITBI no Distrito Federal

A Contribuição Sindical pós Reforma Trabalhista: entenda os seus efeitos sobre a receita dos sindicatos obreiros

A obrigatoriedade da inspeção predial no município de Natal

Brasil cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Auto de Infração Fiscal pode ser anulado por ausência de informação

Novidades sobre armas de fogo no Brasil: entenda o decreto de Bolsonaro

IPTU de Natal: aumentos podem ser questionados judicialmente

Áudio | Tributação de Lucros e dividendos

A exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL: nova tese tributária a caminho

STF decide pela licitude da terceirização em todas as atividades empresariais.

STJ e prescrição intercorrente: novo posicionamento beneficiará milhões de contribuintes sob execução

Regras para cobrança de condôminos inadimplentes

Como a Lei de Proteção de Dados Pessoais afetará a minha pequena empresa?

Diferencial de Alíquota de ICMS e cuidados no comércio interestadual

Os avanços da Lei de Proteção dos Dados Pessoais – PL n. 53/2018

Empreendendo I – Quando formalizar o meu negócio?

Parceria entre escritórios de contabilidade e advocacia: por que formar alianças?

Desencompabitilização dos dirigentes sindicais para as eleições 2018

Prisão Preventiva: da necessidade de uma boa estratégia da Defesa

Apresentação Checklist Crowdfunding Eleitoral

Restituição valores pagos a maior na substituição tributária do ICMS

Capacitação em Direito Eleitoral – Evento GRANNR

A importância do controle interno no âmbito dos Municípios

Empresas se cadastram para crowdfunding eleitoral.

Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet?

Problemas com o sistema de requerimento de isenção tributária online da Receita Federal

Compreendendo a desapropriação do imóvel de utilidade pública

Responsabilidade do pregoeiro e da autoridade superior quanto à aceitação de proposta acima do valor de mercado.

Estágio: cuidados na contratação por empresas e startups

Ministério do Turismo alerta para irregularidades jurídicas em 70% das hospedagens nacionais

Boletim Tributário – Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

Empreender em Portugal: o Startup Visa

Responsabilidade civil objetiva do Estado por ato protegido por imunidade material do parlamentar

Inovações na legislação de imigração e a atração de brasileiros a Portugal

Decreto Federal 9.283/2018: O novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação

Exchange de criptomoedas: aspectos jurídicos

ICO: a CVM regulamentou o Initial Coin Offering?

Como estruturar juridicamente meu time de e-sports?

Livro – Direito para Startups

Como são tributados os ganhos do investidor nos contratos de investimento-anjo?

Ebook – Parques Tecnológicos de Natal: Lei Complementar Municipal n. 167/2017

Direito de Preferência

Declaração de bitcoins à Receita Federal

A intervenção nas empresas de economia compartilhada: o caso Uber

Caracterização de deficiência para recebimento de amparo assistencial

|ARTIGO| O perito judicial de engenharia no novo Código de Processo Civil

Carnaval Tributário

Salões de beleza não são mais obrigados a contratar funcionários via CLT

Convocação dos beneficiários de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença

A nova lei do Simples e os investimentos-anjo

Reforma Previdenciária: mudanças atinentes à pensão por morte

Decisão do STF impacta o julgamento de contas públicas municipais e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

Cobrança de tributos por pequenos municípios: como cobrar tributos de forma eficiente?

Limitações para as operações de crédito em final de mandato e ano eleitoral

Startups, planejamento negocial e prevenção jurídica

Responsabilidade fiscal para gestores públicos municipais: o que os prefeitos devem aprender sobre as “pedaladas fiscais”

Prestação de contas por sistema eletrônico

Planejamento tributário: uma alternativa eficaz para o setor público

Em 19 de abril, a Receita Federal divulgou dados sobre a arrecadação federal do primeiro trimestre de 2016. A notícia, nada animadora, revelou uma queda na arrecadação de 8,2%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Com o declive anunciado em março deste ano, fecha-se um ciclo de 12 meses em que há retração na arrecadação dos tributos federais.

Qual o limite de gastos nas campanhas eleitorais de 2016?

Planejamento tributário em tempos de crise

“Panama Papers” e “Lava Jato”: o que são empresas offshores?

Fundo partidário pode pagar despesa com alimentação.

O que pode ser feito nas redes sociais na pré-campanha?

Desincompatibilização de secretários e empresários para as eleições

Prazo para transferência e alistamento eleitorais

Janela partidária dos vereadores termina 02/04

Compensação Tributária no Âmbito Federal: Questões Práticas

Este é o assunto do Livro sobre a compensação do indébito tributário no âmbito federal. 15 temas foram escolhidos e são analisados por vários estudiosos do direito tributário, entre eles, um dos nossos advogados da Queiroz, Barbosa e Bielschowsky advocacia, o Dr. Jules Queiroz.

Consequências eleitorais da reprovação de contas de gestor público

A mais polêmica das causas de inelegibilidade criadas pela Lei da Ficha Limpa, sem dúvidas, será a decorrente de reprovação das contas de gestão pelos Tribunais de Contas e Poder Legislativo.

Competência para Julgar Contas do Prefeito Municipal

A Lei da Ficha Limpa criou a inelegibilidade por reprovação de contas de gestores públicos, aumentando a discussão sobre a competência dessa decisão.

O Regime Jurídico das Empresas Juniores no Direito Brasileiro e Comparado

Este artigo conceitua empresa júnior como associação civil de fins não econômicos, formada e gerida exclusivamente por alunos de graduação. Em seguida, discute a possibilidade de classificação das empresas juniores como associações civis, visto que praticam, de forma cotidiana, atividade econômica profissionalmente organizada.

Limites à Liberdade de Imprensa nas Eleições

A imprensa possui um papel significativo na formação de opinião da sociedade. Por essa razão, sua atuação é regulamentada pela legislação eleitoral.

Controle Judicial dos Incentivos Fiscais pelo Parâmetro da Isonomia Tributária

Este artigo analisa os efeitos da aplicação do princípio da isonomia tributária sobre as normas utilizadas com efeito extrafiscal pelo legislador (normas tributárias indutoras). Define, outrossim, um método de análise da isonomia sobre os incentivos fiscais com o objetivo de identificar privilégios e discriminações odiosas.

A Conciliação do Direito Público Brasileiro: A Experiência do CIRADS no Rio Grande Do Norte

O Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS) tem funcionado no Estado do Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos.