Cobrança de tributos por pequenos municípios: como cobrar tributos de forma eficiente?
Publicado em 11 de julho 2016Um problema que muitas vezes atormenta os prefeitos de pequenos Municípios é a cobrança dos tributos municipais. É que nesses Municípios menores, cobrar tributos como ISS e IPTU podem gerar reações de rejeição política intensa aos prefeitos, razão pela qual muitas vezes há oposição até das Câmaras Municipais. Ocorre que os prefeitos são obrigados a cobrar esses tributos para manter os serviços públicos em prol da população, além do que há obrigação específica para essa cobrança no art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Uma solução possível para esse problema é a formação de consórcios públicos entre diversos municípios de pequeno porte, nos termos da Lei n. 11.107/2005. O consórcio, ente jurídico diverso dos Municípios que o formam, passa a centralizar as atividades de fiscalização e cobrança tributárias, repartindo a receita que compete a cada Município. Além de reduzir a resistência local à cobrança, a centralização de órgãos fiscais acaba por reduzir o custo com infraestrutura e pessoal, tornando a administração tributária mais eficiente.
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Por Jules Queiroz
