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Há uma saída legal para a crise financeira da minha empresa?

Publicado em 16 de junho 2020

A crise econômica ocasionada pelo coronavírus vem afetando de forma grave milhares de empresas. A redução do consumo atinge diretamente o caixa de negócios, que, em sua grande maioria, não tem qualquer reserva mínima para cenários negativos. Do outro lado, os custos da empresa permanecem: empregados precisam receber seus salários, os tributos continuam sendo cobrados, as contas correntes seguem chegando…

Empreendedores estão fechando as portas

Para não “quebrar” de vez, resta ao empresário buscar saídas para fazer o seu comércio sobreviver até o fim desta estagnação, que, infelizmente, não se sabe até quando durará.

Uma das soluções para aquelas empresas se aproximam da UTI é a recuperação judicial. Tal mecanismo, regulamentado pela Lei Federal n.º 11.101/2005, busca viabilizar a recuperação da situação de crise econômico-financeira do devedor, com a manutenção da atividade econômica em atividade.

Este não é um procedimento simples. Requer muita dedicação e organização do empresário, e o seu insucesso tem o poder de decretar a falência da empresa. Entretanto, a sua realização se torna atrativa pois permite o parcelamento de tributos federais em até 84 meses (24 meses a mais que o parcelamento regular), além de suspender temporariamente das ações e execuções que corram em desfavor da empresa. Além disso, o procedimento autoriza a concessão de descontos em débitos tributários e possibilita o pagamento dos credores com deságio que pode alcançar mais da metade da dívida, a depender da negociação com estes.

É importante, portanto, que nessa guerra pela sobrevivência, os empresários busquem alternativas para recuperar o equilíbrio financeiro, negociando os débitos com os credores, buscando a postergação dos pagamentos de tributos e outras fontes de receita para o seu negócio. Caso tais medidas não surtam efeitos, a recuperação judicial pode ser a melhor saída para a subsistência da sua empresa.

Por Lucas Bezerra (@lucasbzvieira), advogado empresarial do QBB Advocacia.

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