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Limite de gastos na campanha eleitoral de 2020: como vai ficar?

Publicado em 20 de agosto 2019

limite gastos campanha 2020 prefeito e vereador

Como ficará o limite de gastos na campanha 2020 para prefeito e vereador? Essa é uma pergunta essencial para quem está planejando se candidatar no próximo ano. O cenário ainda é de indefinição, já que as leis que regularão o pleito municipal do ano que vem podem ser editadas até 3 de outubro de 2019. Porém, quem está acompanhando o dia a dia do Congresso Nacional tem a impressão de que nenhuma nova lei eleitoral deve ser aprovada nas próximas duas semanas.

Por isso, é preciso compreender como se encontra a legislação eleitoral sobre o limite de gastos das campanhas para saber como ficará a questão para o pleito municipal que se aproxima.

A reforma eleitoral de 2015 introduziu uma inovação nas campanhas eleitorais: o limite de gastos para os candidatos. Antes, tais limites eram definidos pelos próprios partidos a cada pleito. Na prática, essa restrição de gastos não existia, pois cada partido estabelecia valores extremamente elevados para não lidar com esse limitador.

COMO FOI NAS CAMPANHAS DE 2016 E 2018

A partir de 2016, o teto de gastos de cada campanha foi fixado a partir da legislação e determinado pelo TSE. Há vídeo em nosso site explicando como ficou essa questão na última eleição municipal, para saber mais clique aqui.

Basicamente, a lei tomou por base os maiores gastos das campanhas de prefeito e vereador em 2012, de cada município, e estabeleceu que os tetos para as campanhas de 2016 seriam 70% (setenta por cento) desses gastos. O teto mínimo, porém, era de R$ 10.803,91, para vereador, e R$ 108.039,06, para prefeito.

Na eleição geral de 2018, no entanto, a Lei Federal n.º 13.488/2017 (arts. 6º e 7º) estabeleceu limites próprios para as campanhas de presidente, governador, deputados e senadores.

COMO VAI FICAR O LIMITE DE GASTOS PARA A CAMPANHA DE 2020

Como dito, a cerca de seis semanas para acabar o prazo de edição de nova lei para as eleições de 2020, ainda não há previsão de aprovação de uma legislação estabelecendo limites específicos para o próximo pleito municipal.

Atualmente, o art. 18 da Lei das Eleições diz que os “limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.” Sem uma nova lei sobre o assunto, é bem provável que o TSE fixe esses parâmetros (tetos de gastos) com base no que já foi estabelecido para o pleito de 2016, apenas atualizando os valores que serviram de base para aquela eleição, os quais podem ser consultados na planilha contida no link ao final deste artigo.

Por isso, recomenda-se a quem pretende se candidatar na próxima a eleição a consultar tais limites e fazer seu planejamento de campanha a partir dessas informações.

 

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