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Planejamento tributário em tempos de crise

Publicado em 9 de abril 2016

A elevada carga tributária nacional é uma das reclamações mais constantes do setor empresarial brasileiro. E motivos para tanto não os falta.

De acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, estima-se que 33,4% (ou 1/3) do faturamento das instituições privadas são destinados ao pagamento de tributos. Porém, o lastimável é ver que os tributos arrecadados não obtém a destinação que deveriam, como atesta o mesmo Instituto, ao demonstrar que o Brasil vem há cinco anos como último colocado na classificação do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), que calcula o nível de restituição dos tributos pagos pela população em benefícios para a sociedade.

Atrelado a esse cenário, vivenciamos uma crise econômica que assola o setor público e o privado. A elevação da taxa de desemprego, a crescente alta dos juros e da inflação e a vertente queda no Índice de Confiança do Consumidor são apenas alguns indicadores que comprovam a estagnação econômica.

Diante dessa conjuntura, os Fiscos vêm reforçando suas atividades, visando garantir recursos para a manutenção das obrigações públicas. Apenas a título exemplificativo, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estima aumentar as suas arrecadações em 2016 em cerca de R$ 20 bilhões de reais, ao adotar um conjunto de medidas que fortalecerá o monitoramento e a cobrança dos devedores tributários.

Assim, é muito importante que as empresas estejam com suas atividades fiscais regularizadas. Para tanto, o planejamento tributário é uma das melhores alternativas. Essa ferramenta busca dar eficiência às operações tributárias das empresas, reduzindo seus encargos e fornecendo um “fôlego” financeiro para que esta invista em outras atividades essenciais do negócio.

E, acredite: avalia-se que aproximadamente 95% das empresas paguem mais tributos do que o devido. Deste modo, a análise fiscal deve ser adotada o quanto antes, pois a sua utilização preventiva possibilita a realização de um plano fiscal eficaz para a empresa, buscando com que ela pague a menor quantidade de tributos possíveis, dentro das possibilidades legais.

Um erro bastante comum dos empresários é buscar um planejamento tributário quando já existem processos judiciais em fases avançadas ou o negócio já está coberto de dívidas perante os Fiscos. Quando se chega a essas situações, o contribuinte já perdeu diversas oportunidades de apresentar recursos, o que torna mais complexo o trabalho do advogado.

Um exemplo clássico são as situações em que os órgãos julgadores administrativos têm uma jurisprudência mais favorável aos contribuintes que as dos Tribunais. Consequentemente, como muitos gestores deixam para buscar auxílio jurídico apenas quando o processo judicial toma forma, estes acabam sendo condenados a pagar tributos que poderiam ter sido desconsiderados na instância administrativa.

É necessário que as empresas deixem de adotar no ambiente profissional esse posicionamento protelatório, principalmente quando se trata de tributos. Uma postura preventiva é, sem dúvidas, mais eficaz e financeiramente vantajosa para os empreendimentos.

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