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Cobrança de tributos por pequenos municípios: como cobrar tributos de forma eficiente?

Publicado em 11 de julho 2016
Um problema que muitas vezes atormenta os prefeitos de pequenos Municípios é a cobrança dos tributos municipais. É que nesses Municípios menores, cobrar tributos como ISS e IPTU podem gerar reações de rejeição política intensa aos prefeitos, razão pela qual muitas vezes há oposição até das Câmaras Municipais. Ocorre que os prefeitos são obrigados a cobrar esses tributos para manter os serviços públicos em prol da população, além do que há obrigação específica para essa cobrança no art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma solução possível para esse problema é a formação de consórcios públicos entre diversos municípios de pequeno porte, nos termos da Lei n. 11.107/2005. O consórcio, ente jurídico diverso dos Municípios que o formam, passa a centralizar as atividades de fiscalização e cobrança tributárias, repartindo a receita que compete a cada Município. Além de reduzir a resistência local à cobrança, a centralização de órgãos fiscais acaba por reduzir o custo com infraestrutura e pessoal, tornando a administração tributária mais eficiente. 
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Por Jules Queiroz

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