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Publicações

Conheça os artigos e textos produzidos pela equipe do Queiroz, Barbosa e Bezerra Advocacia:
Apresentação Checklist Crowdfunding Eleitoral
Publicado em 18 de maio 2018

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Restituição valores pagos a maior na substituição tributária do ICMS
Publicado em 18 de maio 2018

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Capacitação em Direito Eleitoral – Evento GRANNR
Publicado em 11 de maio 2018

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A importância do controle interno no âmbito dos Municípios
Publicado em 10 de maio 2018

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Empresas se cadastram para crowdfunding eleitoral.
Publicado em 6 de maio 2018

Trinta e três empresas solicitaram cadastramento junto ao TSE para prestarem o serviço de intermediação de doações financeiras (crowdfunding) para candidatos e partidos políticos para as eleições gerais de 2018. A partir de 15 de maio, pré-candidatos e partidos poderão iniciar as campanhas de arrecadação via financiamento coletivo.

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Neutralidade da rede e o Direito: como a lei protege o livre uso da internet?
Publicado em 25 de abril 2018

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Problemas com o sistema de requerimento de isenção tributária online da Receita Federal
Publicado em 20 de abril 2018

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Compreendendo a desapropriação do imóvel de utilidade pública
Publicado em 4 de abril 2018

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Responsabilidade do pregoeiro e da autoridade superior quanto à aceitação de proposta acima do valor de mercado.
Publicado em 28 de março 2018

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Estágio: cuidados na contratação por empresas e startups
Publicado em 23 de março 2018

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Ministério do Turismo alerta para irregularidades jurídicas em 70% das hospedagens nacionais
Publicado em 14 de março 2018

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Boletim Tributário – Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Publicado em 9 de março 2018

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Empreender em Portugal: o Startup Visa
Publicado em 28 de fevereiro 2018

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Responsabilidade civil objetiva do Estado por ato protegido por imunidade material do parlamentar
Publicado em 27 de fevereiro 2018

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Inovações na legislação de imigração e a atração de brasileiros a Portugal
Publicado em 22 de fevereiro 2018

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Decreto Federal 9.283/2018: O novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação
Publicado em 19 de fevereiro 2018

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Exchange de criptomoedas: aspectos jurídicos
Publicado em 10 de janeiro 2018

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Precatórios e orçamento: consequências da não previsão orçamentária
Publicado em 20 de novembro 2017

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ICO: a CVM regulamentou o Initial Coin Offering?
Publicado em 24 de outubro 2017

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Como estruturar juridicamente meu time de e-sports?
Publicado em 4 de outubro 2017

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Livro – Direito para Startups
Publicado em 27 de setembro 2017

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Como são tributados os ganhos do investidor nos contratos de investimento-anjo?
Publicado em 24 de agosto 2017

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Ebook – Parques Tecnológicos de Natal: Lei Complementar Municipal n. 167/2017
Publicado em 26 de julho 2017

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Direito dos servidores: Progressão Funcional
Publicado em 14 de julho 2017

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Mudanças no ISS: por que os Municípios precisam modernizar a legislação?
Publicado em 12 de julho 2017

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Vantagens das Cooperativas de Crédito
Publicado em 5 de junho 2017

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Consórcio público como solução para municípios vizinhos
Publicado em 24 de maio 2017

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Direito de Preferência
Publicado em 22 de maio 2017

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Gestão pública em cooperação para municípios
Publicado em 16 de maio 2017

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Declaração de bitcoins à Receita Federal
Publicado em 26 de abril 2017

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Revisão de benefícios cumulados: o que o INSS não quer que você saiba
Publicado em 17 de abril 2017

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A intervenção nas empresas de economia compartilhada: o caso Uber
Publicado em 6 de abril 2017

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Caracterização de deficiência para recebimento de amparo assistencial
Publicado em 3 de abril 2017

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Benefício assistencial negado pela renda: ainda tenho direito?
Publicado em 23 de março 2017

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|ARTIGO| O perito judicial de engenharia no novo Código de Processo Civil
Publicado em 17 de março 2017

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Carnaval Tributário
Publicado em 24 de fevereiro 2017

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Salões de beleza não são mais obrigados a contratar funcionários via CLT
Publicado em 14 de novembro 2016

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Convocação dos beneficiários de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença
Publicado em 10 de novembro 2016

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A nova lei do Simples e os investimentos-anjo
Publicado em 28 de outubro 2016

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Requerimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
Publicado em 18 de outubro 2016

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Reforma Previdenciária: mudanças atinentes à pensão por morte
Publicado em 13 de outubro 2016

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Decisão do STF impacta o julgamento de contas públicas municipais e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
Publicado em 16 de agosto 2016

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Jurisprudência do TCE/RN Comentada – Súmula nº 25
Publicado em 21 de julho 2016

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Cobrança de tributos por pequenos municípios: como cobrar tributos de forma eficiente?
Publicado em 11 de julho 2016

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Limitações para as operações de crédito em final de mandato e ano eleitoral
Publicado em 21 de maio 2016

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Startups, planejamento negocial e prevenção jurídica
Publicado em 12 de maio 2016

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Responsabilidade fiscal para gestores públicos municipais: o que os prefeitos devem aprender sobre as “pedaladas fiscais”
Publicado em 11 de maio 2016

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Prestação de contas por sistema eletrônico
Publicado em 3 de maio 2016

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Planejamento tributário: uma alternativa eficaz para o setor público
Publicado em 26 de abril 2016

Em 19 de abril, a Receita Federal divulgou dados sobre a arrecadação federal do primeiro trimestre de 2016. A notícia, nada animadora, revelou uma queda na arrecadação de 8,2%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Com o declive anunciado em março deste ano, fecha-se um ciclo de 12 meses em que há retração na arrecadação dos tributos federais.

Leia mais
Qual o limite de gastos nas campanhas eleitorais de 2016?
Publicado em 25 de abril 2016

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Planejamento tributário em tempos de crise
Publicado em 9 de abril 2016

Leia mais
“Panama Papers” e “Lava Jato”: o que são empresas offshores?
Publicado em 4 de abril 2016

Leia mais
Fundo partidário pode pagar despesa com alimentação.
Publicado em 31 de março 2016

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O que pode ser feito nas redes sociais na pré-campanha?
Publicado em 30 de março 2016

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Desincompatibilização de secretários e empresários para as eleições
Publicado em 28 de março 2016

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Prazo para transferência e alistamento eleitorais
Publicado em 23 de março 2016

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Janela partidária dos vereadores termina 02/04
Publicado em 16 de março 2016

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Reforma Eleitoral: o que muda pra 2016? (slide)
Publicado em 24 de novembro 2015

Baixe o material utilizado na apresentação da palestra sobre "Reforma Eleitoral: O que muda para 2016?".

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Compensação Tributária no Âmbito Federal: Questões Práticas
Publicado em 24 de novembro 2015

Este é o assunto do Livro sobre a compensação do indébito tributário no âmbito federal. 15 temas foram escolhidos e são analisados por vários estudiosos do direito tributário, entre eles, um dos nossos advogados da Queiroz, Barbosa e Bielschowsky advocacia, o Dr. Jules Queiroz.

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Consequências eleitorais da reprovação de contas de gestor público
Publicado em 1 de junho 2015

A mais polêmica das causas de inelegibilidade criadas pela Lei da Ficha Limpa, sem dúvidas, será a decorrente de reprovação das contas de gestão pelos Tribunais de Contas e Poder Legislativo.

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Competência para Julgar Contas do Prefeito Municipal
Publicado em 1 de junho 2015

A Lei da Ficha Limpa criou a inelegibilidade por reprovação de contas de gestores públicos, aumentando a discussão sobre a competência dessa decisão.

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O Regime Jurídico das Empresas Juniores no Direito Brasileiro e Comparado
Publicado em 22 de maio 2015

Este artigo conceitua empresa júnior como associação civil de fins não econômicos, formada e gerida exclusivamente por alunos de graduação. Em seguida, discute a possibilidade de classificação das empresas juniores como associações civis, visto que praticam, de forma cotidiana, atividade econômica profissionalmente organizada.

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Limites à Liberdade de Imprensa nas Eleições
Publicado em 22 de maio 2015

A imprensa possui um papel significativo na formação de opinião da sociedade. Por essa razão, sua atuação é regulamentada pela legislação eleitoral.

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Controle Judicial dos Incentivos Fiscais pelo Parâmetro da Isonomia Tributária
Publicado em 19 de maio 2015

Este artigo analisa os efeitos da aplicação do princípio da isonomia tributária sobre as normas utilizadas com efeito extrafiscal pelo legislador (normas tributárias indutoras). Define, outrossim, um método de análise da isonomia sobre os incentivos fiscais com o objetivo de identificar privilégios e discriminações odiosas.

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A Conciliação do Direito Público Brasileiro: A Experiência do CIRADS no Rio Grande Do Norte
Publicado em 19 de maio 2015

O Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS) tem funcionado no Estado do Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos.

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