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Economia de tributos em fundos de investimentos

Publicado em 25 de outubro 2018

Em processos de reorganização societária, é possível reduzir a carga tributária com o uso dos FIP, espécie de fundos de investimento regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários.

O FIP é um investimento em renda variável constituído sob a forma de condomínio fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término de sua duração ou quando é deliberado em assembleia de cotistas a sua liquidação. É regulamentado pela Instrução-CVM 578/2016.

O que diferencia os FIP de outras espécies de fundo é a exigência de que ele deverá participar do processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente através da indicação de membros do Conselho de Administração.

Assim, pode se dizer que os FIP foram criados para suprir necessidades análogas às dos fundos estrangeiros de private equity: investir em companhias em processo de consolidação e expansão no mercado, contribuindo com o aprimoramento dos seus negócios.

Vantagens e riscos tributários

Os FIP, por outro lado, detêm uma vantagem tributária essencial: os rendimentos auferidos por eles somente são tributados no momento do resgate das cotas pelos investidores. Por essa razão, muitos grupos empresariais têm utilizado os FIP como alternativas às holdings. Enquanto os primeiros têm rendimentos tributados somente no resgate, os rendimentos das holdings devem ser oferecidos à tributação na sistemática comum do IRPJ, ou seja, compor o lucro real.

Mas usar um FIP como se holding fosse, apenas para gerar economia tributária, gera um risco: pode haver autuação da Receita Federal em virtude de planejamento tributário abusivo. Foi o que ocorreu no acórdão no 1201-001.640, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Naquela oportunidade, foi utilizado um FIP para uma fusão entre dois grandes grupos do setor de carnes. O Carf entendeu que o FIP foi utilizado como forma de mascarar uma aquisição empresarial e não estava de acordo com a regulamentação da CVM, pelo que foi cobrado crédito tributário superior a R$ 1 bilhão.

Já no acórdão no 1201-002.278, o Carf apreciou a aquisição de uma empresa do ramo hospitalar por outra. Nesse caso, reconheceu-se que o FIP tinha como papel garantir o planejamento sucessório da família proprietária da empresa, pelo que se exonerou o crédito tributário cobrado. Nesse caso, houve a combinação da utilização do FIP com outra espécie de fundo: os Fundos de Investimento em Quotas (FIQ).

O essencial, portanto, é que a utilização de FIP se insira em um contexto de reorganização societária em que o ente tenha um propósito empresarial claro, evitando utilizar-se da figura somente por economia tributária.

Público alvo: empresas em reorganização societária; famílias em busca de planejamento sucessório; consultores empresariais.

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