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Tributação pelo ICMS no transporte multimodal de cargas

Publicado em 13 de agosto 2018

 

Jules Queiroz

O planejamento correto do contrato de transporte pode ter impactos na economia tributária

Imagine uma empresa situada no Estado do Rio Grande do Norte que precisa enviar produtos seus para exportação no Porto de Santos. Não há trajeto direto entre o estabelecimento da empresa e o porto, de modo que são necessários três trechos: um trecho rodoviário por caminhão para o Estado da Bahia, outro aquaviário para Minas Gerais e um terceiro novamente rodoviário para o Porto de Santos. De lá, o produto será exportado para a Argentina.

Considerando que é devido o pagamento de ICMS no transporte de cargas, a empresa deverá se planejar cuidadosamente o contrato para economizar tributos.

Ela poderá contratar cada trecho de transporte com uma empresa diversa. Nesse caso, deverá pagar ICMS diferenciado a cada trecho, sendo a última operação imune ao ICMS, por se tratar de exportação para o exterior. Trata-se de uma operação de transporte intermodal.

Por outro lado, a empresa poderá contratar um único transportador para realizar todos os trechos, inclusive a exportação para a Argentina. Fazendo-o, terá um contrato de transporte multimodal.

No caso do transporte multimodal, como há apenas um contrato de transporte, a jurisprudência considera que a operação se inicia no Rio Grande do Norte e termina no exterior, de modo que ela é por inteiro uma operação de exportação. Logo se vê que, caso haja uma operação intermodal, haverá incidência de ICMS, enquanto se houver tão somente uma operação multimodal, esta será imune ao tributo, gerando economia.

O operador de transporte multimodal (OTM)

O operador de transporte multimodal (OTM) é a pessoa física ou jurídica que, quer por si só ou através de outra que atue em seu interesse, celebre um contrato de transporte multimodal atuando como principal e não como agente ou no interesse do expedidor ou de transportadores que participem das operações de transporte multimodal, e assumindo a responsabilidade pelo seu cumprimento.


¹ Art. 1º do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

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