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Planejamento tributário: uma alternativa eficaz para o setor público

Publicado em 26 de abril 2016

Diante da constante queda do FPM, planejamento tributário se apresenta como alternativa eficaz para o setor público

Superintendência da Receita Federal em Brasília.

Em 19 de abril, a Receita Federal divulgou dados sobre a arrecadação federal do primeiro trimestre de 2016. A notícia, nada animadora, revelou uma queda na arrecadação de 8,2%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Com o declive anunciado em março deste ano, fecha-se um ciclo de 12 meses em que há retração na arrecadação dos tributos federais.

Esse dado é desalentador não só para a União, mas também para os municípios. Isso porque a maior fonte de renda desses entes é o famoso Fundo de Participação dos Municípios, conhecido popularmente por FPM. E sabe qual a origem dos valores que compõem a arrecadação desse fundo de repasse? O recolhimento pela União do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso porque a própria Constituição determina que 22,5% desses tributos devem ser repassados para os municípios via FPM (art.159, I, b, da CF). Deste modo, se a arrecadação do IR e IPI pela União cai, consequentemente os valores repassados via FPM também diminuirão. Isso demonstra a necessidade imediata dos municípios realizarem um planejamento fiscal eficiente, com o objetivo de diversificarem suas fontes de renda e diminuir os gargalos que causam perdas ou retenção de recursos. O FPM é – de fato – muito importante para os cofres municipais,mas não deve ser a única fonte financeira destes.

O planejamento de entes municipais requer atuação em diversas frentes: análise das receitas originárias do município; verificação dos tributos cobrados pelo ente; balanço e avaliação da viabilidade dos repasses, convênios e transferências intergovernamentais; estudo e atualização da legislação tributária municipal; dentre outros. Veja que o planejamento tributário não significa necessariamente o aumento na tributação da população: realizar a desburocratização dos procedimentos fiscais municipais e instituir projetos de cidadania fiscal também são técnicas de planejamento tributário.

Diante do cenário de recessão econômica e das reduções cada vez maiores dos repasses via FPM, o que agrava a situação financeira dos municípios, é essencial que os gestores arquitetem ferramentas de planejamento fiscal para os seus municípios. Afinal, um município financeiramente equilibrado gera benefícios tanto para a população, quanto para seus administradores.

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