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IRPJ e CSLL dos clubes de futebol

Publicado em 2 de agosto 2018

Jules Queiroz

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconheceu a isenção tributária do Atlético Paranaense em decisão que afeta a vida de todos os clubes

 

Há um debate cadente sobre a tributação de clubes de futebol organizados como associações civis no Brasil.

A Lei Federal n. 9.532/1997, que discorre sobre mudanças tributárias, prevê que são isentas ao IRPJ e à CSLL as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

Os clubes de futebol desde muito defendem se enquadrar na isenção legal. A Receita Federal do Brasil, contudo, entende que como os clubes cobram ingressos e têm faturamento próprio, as diversas atividades exercidas por eles não se albergam na figura legal da associação civil sem fins lucrativos, por se caracterizarem em verdadeiro exercício de atividade econômica.

No caso do Atlético Paranaense, contudo, a 1ª Turma da CSRF reformou o entendimento da Câmara baixa e manteve a isenção alegada pelo clube. Para os julgadores, uma associação civil pode sim exercer atividade econômica, desde que o lucro dessa atividade não seja distribuído aos associados, como se de verdadeira empresa se tratasse.

Essa decisão afastou a tributação sobre diversas receitas do clube, como venda de ingressos, negociação de jogadores, contratos de patrocínio e transmissão dos jogos pela televisão, computando uma desoneração tributária de cerca de R$ 85 milhões.

Muito embora o julgamento não se aplique automaticamente a todos os clubes do país, é uma indicação clara que o órgão recursal do Ministério da Fazenda não acolheu o entendimento da Receita, o que pode, sim, alterar todo o cenário desportivo nacional.

 

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