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Pedido de Igualdade de Direitos para portugueses no Brasil.

Publicado em 10 de setembro 2018

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Liliana Rodrigues – Advogada

Todos sabemos que morar fora do nosso habitat natural pode trazer complicações de várias índoles. A saudade, palavra exclusiva da língua portuguesa, mostra na perfeição a afeição que nós temos às pessoas, aos lugares e a tudo o que nos faz bem. Para que essa aventura de morar no estrangeiro seja apreciada com a melhor qualidade de vida, proponho alguns pequenos passos que estão facilmente ao seu alcance.

Independentemente do motivo que o levou a morar fora, para começar, você sempre vai se deparar com algumas questões jurídicas, a começar, por exemplo, com a sua regularização. Depois, pode precisar reconhecer os estudos que realizou fora para que possam ter validade jurídica e, com isso, poder concorrer com o seu currículo atualizado a melhores propostas de trabalho.

Outras oportunidades, de mesmo modo, podem surgir e muitas dúvidas aparecem quase de imediato. Afinal, você pode ter visto várias vagas disponíveis em editais de concurso na sua área e gostaria de poder concorrer a uma delas para ocupar um cargo na Administração Pública. Com as eleições que se aproximam, sente a obrigação de participar ativamente no processo eleitoral. Gostava de poder escolher o candidato que mais lhe agrada e, quem sabe, até tornar-se candidato?

Enfim, quem reside em outro país sabe exatamente das (pequenas) dificuldades por que passamos e, por isso, da importância da assessoria para todas essas questões. Acredito que ninguém se sente confortável com um excesso de dúvidas e incertezas sobre sua regular situação de estrangeiro no Brasil, desejando evitar quaisquer tipos de problema com a autoridade migratória brasileira, a Polícia Federal.

O Brasil dispõe de várias possibilidades para a revalidação dos seus títulos acadêmicos, não obstante à área de formação, devendo apenas conhecer as alternativas viáveis e as instituições com processos mais simplificados. Esse quesito vale, inclusive, para os brasileiros que estejam a estudar fora e queiram voltar ao seu país de origem com o título válido.

Quanto aos nacionais portugueses, aqueles com mais de 18 anos de idade e com autorização de permanência definitiva no Brasil, poderão solicitar, ao Ministério da Justiça, o reconhecimento de igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos no Brasil.

Para exercer a cidadania de forma plena, é necessário que tenha autorização para o exercício desses direitos. Uma vez estrangeiro, em princípio, esses direitos só lhe são assegurados no seu país de origem. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, para os portugueses, a concessão da igualdade de direitos sem significar a perda de sua nacionalidade de origem. Podem, assim, equiparar-se no exercício desses direitos, salvo exceções previstas e reservadas apenas aos brasileiros natos.

Não existe prazo específico para submeter o requerimento à apreciação, apenas alguns requisitos formais que devem ser respeitados pelo interessado e o cumprimento da tramitação exigida para apreciação do Ministério da Justiça, responsável pelo Departamento de Estrangeiros, cuja competência, entre outras, é apreciar e decidir sobre tais questões.

Resta-me apenas desejar boa sorte a todos aqueles que, após tantos anos, mantêm viva a essência de aventureiros e desbravadores de terras tão queridas por todos nós, recomendando que procurem um bom assessoramento jurídico para conquistar a plena cidadania no estrangeiro.

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