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ICMS-ST sobre variação de volume de combustíveis

Publicado em 1 de novembro 2018

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Jules Queiroz

 

No comércio varejista de combustíveis, há Estados que lavram Autos de Infração em razão de volume adicional de combustível decorrente de variação de temperatura vendido a maior.

Quase a totalidade dos Estados exige o ICMS sobre combustíveis, por substituição tributária (ICMS-ST), no momento da saída da refinaria. É dizer: a refinaria recolhe o ICMS-ST referente à venda ao distribuidor, mas também na venda do varejista ao consumidor final.

Enquanto a saída de combustíveis da refinaria tem regulamento quanto à temperatura, isso não ocorre da mesma maneira na venda a varejo. Assim, é possível que o posto de combustível adquira uma dada quantidade de litros de combustível da refinaria e, quando for vende-lo, em virtude de dilatação térmica, venda quantidade maior.

Alguns Estados, ao notar a diferença de volume entre as Notas Fiscais de entrada e de saída, acabam por lavrar Autos de Infração em desfavor do contribuinte, cobrando não apenas valor adicional de ICMS, mas também juros e multas.

Tal não pode ser feito se a variação de volume estiver dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Petróleo, pois não configura verdadeira circulação de mercadoria, o que permitira a incidência do ICMS.

Cabe ainda ao contribuinte ter cuidado em matéria de prova. A diferença entre notas de entrada e de saída na maioria das legislações estaduais gera uma presunção de sonegação, pelo que os agentes fiscais podem realizar lançamentos meramente em virtude disso.

Contudo, em situações como a variação volumétrica, havendo explicação física da diferença, cabe à Administração Fiscal ônus de prova adicional que, muitas vezes, não é observado.

Público-alvo: postos de combustíveis.

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