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Consórcio público como solução para municípios vizinhos

Publicado em 24 de maio 2017

Risco a eficiência da prestação dos demais elementos. Considera-se, aqui, o que há tempos adverte a Economia do Bem-Estar com relação às falhas de mercado e – por que não –, no caso sob análise, às falhas de governo.

Quanto a isso, não se pode desconsiderar as externalidades geradas em toda uma  região de conurbação urbana em virtude da má prestação de serviço público apenas a um de seus municípios integrantes. Afinal, a crise em saúde pública no Município X afetará o Município Y, seu vizinho. A demanda daquele será redirecionada para este, que, por sua vez, não deterá condições de prestar o mesmo serviço a seus munícipes. Inseridos no regime universalizado do Sistema Único de Saúde (SUS), é vedado negar o acesso à unidade de saúde pública, seja quem for o indivíduo pleiteante.

Noutro enfoque, o Município Z não empreende devidamente o manejo do lixo produzido e o deposita à margem de um manancial que banha certa região metro-politana. Em consequência, restou prejudicada a exploração do turismo fluvial e da pesca, atividades econômicas de alta relevância para os demais municípios que compõem a metrópole, devido à elevação da poluição4 na bacia hidrográfica local.
 
A conclusão que se extrai dos exemplos acima é a necessidade de racionalização de políticas urbanas, nos mais diversos planos de interação regional. Tratam–se dos planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; e o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (BRASIL, 2001).
 
Evidente que, nesses casos, a cooperação entre os entes públicos e os demais atores econômicos e sociais envolvidos torna-se indispensável a fim de se promover o já mencionado meio ambiente urbano sustentável. Para Meirelles (2008, p. 523), o “Urbanismo é, em última análise, um sistema de cooperação do povo, das autoridades, da União, do Estado, do Município, do bairro, da rua, da casa, de cada um de nós”.
MSc. Fillipe Azevedo

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