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Muito além das criptomoedas: Como o Bacen pode se beneficiar de Blockchain?

Publicado em 26 de julho 2018

É uníssona a ideia de que não existe plena democracia sem que haja o rompimento da opacidade administrativa, pois não há como a primeira ser realizada, pelo menos em sua plenitude, sem que a segunda seja superada.

Segundo Martins Júnior “o caráter público da gestão administrativa leva em consideração, além da supremacia do público sobre o privado, a visibilidade e as perspectivas informativas e participativas, na medida em que o destinatário final é o público”.

Pouco se fala, contudo, como as tecnologias podem conduzir à máxima transparência no setor público. Nesse aspecto, é possível imaginar o uso da tecnologia Blockchain desde aplicação no processo eleitoral até desenvolvimento de infraestrutura para compliance dentro dos próprios sistemas de governo.

A resolução n. 4.480/2016 do Banco Central do Brasil, por exemplo, dispõe em seu art. 3º que as tecnologias utilizadas na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico devem adotar procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente.

Nesse sentido, uma das características mais populares da Blockchain é garantir a identidade dos usuários, através de ID única, onde as pessoas podem ter identificação com total controle e segurança em relação a sua privacidade na Blockchain.

Ainda na mesma resolução, em seu art. 5º, são apontados quais os requisitos que os procedimentos e as tecnologias utilizados na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico devem assegurar. Vejamos:

“Art. 5º Os procedimentos e as tecnologias utilizados na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico devem assegurar:

I – integridade, autenticidade e confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos utilizados;

II – proteção contra o acesso, o uso, a alteração, a reprodução e a destruição não autorizados das informações e documentos eletrônicos;

III – produção de cópia de segurança das informações e dos documentos eletrônicos; e

IV – rastreamento e auditoria dos procedimentos e das tecnologias empregados no processo.”

Nesse sentido, em se tratando de tecnologia Blockchain, o seu valor agregado está exatamente em oferecer integridade das informações registradas, o que ocasiona possibilidade de auditoria sem receio de intervenção humana para confiabilidade.

Observando-se, então, todos os incisos do referido dispositivo e as características da tecnologia Blockchain, fácil perceber que esta atende, de pronto, os requisitos a serem observados pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

Portanto, a Autarquia Federal, na contramão de diversos pronunciamentos sobre criptomoedas, pode encontrar, na tecnologia existente por detrás das moedas virtuais, subsídio tecnológico necessário para suprir seu direcionamento quanto aos requisitos tecnológicos adequados à segurança.


¹SILVA, Carlos Alberto Almeida da. Princípio da transparência na Administração Pública. Disponível em: https://ralmeidasgc.jusbrasil.com.br/artigos/113024627/principio-da-transparencia-na-administracao-publica. Acesso em: 24 de jul de 2018.

² MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva.Transparência Administrativa: publicidade, motivação e
participação popular.2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

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