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Blockchain, crowdfunding eleitoral e a utilização da rede da Decred

Publicado em 16 de agosto 2018

Em julho de 2018, foi noticiado o fato inédito de arrecadação, através da tecnologia Blockchain, para campanha eleitoral, no Brasil, de dinheiro. A pré-candidata à presidência da República, Marina Silva, arrecadou cem mil reais em quatro dias.

O que a referida candidata fez, contudo, foi utilizar inovação da reforma eleitoral de 2017, que incluiu o financiamento coletivo como uma nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 23, § 4º, inciso IV, entidades que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, podem oferecer este serviço, desde que observadas as instruções da Justiça Eleitoral.

Crowdfunding, expressão que significa acessar recursos (funding) através da multidão (crowd), já vem sendo utilizada para angariar capital para projetos de impacto social e ambiental, no Brasil, desde 2009, com a plataforma “Vakinha”, primeira plataforma no Brasil.

Através de crowdfunding eleitoral, portanto, o candidato pode utilizar plataformas virtuais, com o objetivo de arrecadar recursos pela modalidade de financiamento coletivo. O referido método foi regulamentado pelo TSE, nos termos do art. 23 da Resolução TSE nº 23.553, de 2 de fevereiro de 2018, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.

Nesse tocante, no relatório do TSE de deferimento das empresas de financiamento coletivo está a plataforma “Voto Legal”, cuja razão social é “Pague Junto Tecnologia de Intermediação LTDA”. A citada startup utiliza a Blockchain da criptomoeda Decred (existe mais de mil blockchains, onde a da Decred é apenas uma delas), permitindo que todas as transações realizadas sejam registradas em uma rede pública de Blockchain, garantindo sua autenticidade.

Pelo valor agregado da imutabilidade das transações e transparência de uma rede pública de Blockchain, essas operações poderão ser verificadas de qualquer lugar e momento no futuro, para comprovar a lisura do processo de captação de recursos.

Para aderir à plataforma, o candidato tem que concordar com os termos de uso da mesma e assumir o compromisso de realizar uma campanha transparente, ética e que não utiliza caixa dois. Ao todo, até o momento, há mais de 70 pré-candidaturas (entre cargos de presidente, deputado federal e deputado estadual) que utilizam a plataforma Voto Legal, a fim de agregar mais transparência, com escopo de fortalecer a reputação política com transparência e tecnologia.

Contudo, importante registrar que, apesar de serem ferramentas acessíveis pela internet, é importante que o projeto seja acompanhado por equipe que possa conduzir o candidato na correta utilização, tanto de plataformas de crowdfunding eleitoral, como no esclarecimento e comunicação com seu público do porquê da utilização de tecnologia Blockchain, para que, de fato, engaje as pessoas com seus objetivos.

 

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