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Direito Eleitoral

Assessoramento jurídico de partidos políticos e candidatos para o processo eleitoral.

  • Assessoramento jurídico consultivo e judicial em propaganda partidária.
  • Assessoramento jurídico em arrecadação e gastos de recursos.
  • Assessoramento jurídico em prestação de contas e filiação partidária.
  • Planejamento jurídico para formação de coligações.
  • Contencioso judicial em representações eleitorais.
  • Contencioso judicial em representações de cassação de mandatos.
  • Defesa em matéria penal eleitoral e em processos administrativos.
  • Pareceres sobre questões em envolvam Direito Político e Partidário.
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