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FILLIPE AZEVEDO RODRIGUES

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Curriculum
Doutorando em Ciência Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal, desde 2013, e doutorando em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), desde 2018.
Mestre em Direito Constitucional, Linha de Pesquisa “Constituição, Regulação e Desenvolvimento”, pela UFRN (2013).
Bacharel em Direito pela UFRN (2011).
Autor de diversos trabalhos científicos publicados nas áreas de Análise Econômica do Direito, Direito Administrativo, Regulação Econômica, Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, a exemplo:
– Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado: diálogos entre Brasil e Portugal (Coautoria com Liliana B. P. S. de Azevedo Rodrigues) . Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
– Análise Econômica dos Consórcios Públicos Municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativa. Revista Jurídica da Presidência, v. 15, p. 695-721, 2014.
– Os Jogos dos Consórcios Públicos Municipais. Direito Público (Porto Alegre), v. 51, p. 66-88, 2013.
– Direito, Economia e Saúde Suplementar: regulação eficiente para garantia do direito fundamental à saúde. Revista de Direito Mackenzie, v. 6, p. 77-91, 2012.
Investigador do Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense (UPT), Grupo de Investigação Capital, Labour, Tax and Trade.
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB – RN), inscrito sob o n.º 9.409, desde 2011.
Coordenador do Curso de Direito, Professor DNS III, Membro do Comitê de Ética em Pesquisa e Líder do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim) da Universidade Potiguar (UnP), Natal.
Professor de Pós-Graduação Lato Sensu na Esmarn, UFRN, UnP, UNI-RN.
Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Áreas de Atuação
Direito Penal, Administrativo, Empresarial e Compliance.

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