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Publicações

Conheça os artigos e textos produzidos pela equipe do Queiroz, Barbosa e Bielschowsky Advocacia:
Consequências eleitorais da reprovação de contas de gestor público
Publicado em 1 de junho 2015

A mais polêmica das causas de inelegibilidade criadas pela Lei da Ficha Limpa, sem dúvidas, será a decorrente de reprovação das contas de gestão pelos Tribunais de Contas e Poder Legislativo.

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Competência para Julgar Contas do Prefeito Municipal
Publicado em 1 de junho 2015

A Lei da Ficha Limpa criou a inelegibilidade por reprovação de contas de gestores públicos, aumentando a discussão sobre a competência dessa decisão.

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O Regime Jurídico das Empresas Juniores no Direito Brasileiro e Comparado
Publicado em 22 de maio 2015

Este artigo conceitua empresa júnior como associação civil de fins não econômicos, formada e gerida exclusivamente por alunos de graduação. Em seguida, discute a possibilidade de classificação das empresas juniores como associações civis, visto que praticam, de forma cotidiana, atividade econômica profissionalmente organizada.

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Limites à Liberdade de Imprensa nas Eleições
Publicado em 22 de maio 2015

A imprensa possui um papel significativo na formação de opinião da sociedade. Por essa razão, sua atuação é regulamentada pela legislação eleitoral.

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Controle Judicial dos Incentivos Fiscais pelo Parâmetro da Isonomia Tributária
Publicado em 19 de maio 2015

Este artigo analisa os efeitos da aplicação do princípio da isonomia tributária sobre as normas utilizadas com efeito extrafiscal pelo legislador (normas tributárias indutoras). Define, outrossim, um método de análise da isonomia sobre os incentivos fiscais com o objetivo de identificar privilégios e discriminações odiosas.

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A Conciliação do Direito Público Brasileiro: A Experiência do CIRADS no Rio Grande Do Norte
Publicado em 19 de maio 2015

O Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS) tem funcionado no Estado do Rio Grande do Norte como órgão administrativo de negociação em matéria de dispensação extraordinária de medicamentos e tratamentos.

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